03 - QUAL É A METODOLOGIA DAS AGÊNCIAS
PARA ATRIBUIR RATINGS
As agências de rating são muito ciosas em não divulgarem os pormenores exactos das suas metodologias, pelo que actualmente não sabemos, precisamente, quais são (ver pergunta 47). A S&P explica, apenas em traços largos, a sua metodologia de atribuição de ratings a Estados soberanos: « (...) os determinantes básicos são os riscos políticos e económicos. O risco económico diz respeito à capacidade de saldar as dívidas atempadamente. O risco político diz respeito à vontade de pagar as dívidas, que é um elemento qualitativo que distingue os Estados soberanos da maioria dos outros emitentes. O risco político abrange a estabilidade e a legitimidade das instituições políticas..
A qualidade de um governo enquanto devedor assenta na sua base económica. A estrutura da economia, a demografia, a riqueza, e as perspectivas de crescimento económico jogam um papel central na análise da qualidade do crédito.
A performance orçamental é uma componente central da análise financeira. Dá-se especial atenção às estimativas sobre a evolução das receitas, ao controlo das despesas, ao planeamento financeiro de longo prazo, à gestão da dívida, e à existência de planos de contingência. O total da dívida em relação ao tamanho da economia e da população, bem como a estrutura do endividamento governamental e das suas fontes de financiamento são igualmente tidos em conta.
Os passivos fora do balanço são reconhecidos na análise1. Os elementos quantitativos são capturados numa série de rácios, que são depois comparados com os dos respectivos pares.
A análise financeira dos emitentes soberanos inclui a flexibilidade fiscal e monetária2. O sector financeiro pode eventualmente ser visto como um passivo importante para um Estado soberano. A existência de liquidez externa também é analisada.
De forma similar à atribuição de ratings a empresas privadas, o juízo do analista, e não uma abordagem baseada unicamente em fórmulas, é determinante para chegar a uma conclusão sobre o rating».
(...)
18 - OS INCUMPRIMENTOS DE ESTADOS SOBERANOS SÃO FREQUENTES?
Segundo um livro cada vez mais influente7, os incumprimentos de Estados soberanos são muito mais frequentes do que geralmente se pensa. Entre os anos 1800 a 2006 existiram cinco períodos em que grandes percentagens dos Estados soberanos estavam em incumprimento ou em reestruturação das suas dívidas. Em dois desses cinco períodos - no que vai das décadas de 1820 a 1840, e no que compreende as décadas de 1930 a 1950 - quase metade dos países do Mundo estiveram em incumprimento.
Existem, entre 1800 e 2006, vários períodos de uma década ou duas com poucos incumprimentos. Mas cada um destes intervalos acabou numa nova vaga de incumprimentos soberanos. Actualmente, atravessamos um período que os autores designam como a «Segunda Grande Contracção», que poderá ou não, transformar-se na «Segunda Grande Depressão».
Segundo os autores: «O problema é que os países mais dados a crises (...) tendem a endividar-se em excesso durante os bons tempos, o que os deixa vulneráveis durante as inevitáveis alturas de queda do crescimento económico».
Quanto a Portugal, que estes autores consideram como sendo um país independente desde 1139, teve seis incumprimentos da dívida: em 1556, e depois mais cinco vezes no século XIX, a primeira em 1814 e a última em 1893. Na crise da 1825/1826, entrou em incumprimento em conjunto com a Grécia e com a grande maioria dos Estados da América Latina. Tem a favor na sua História recente ser o único país europeu que não teve crises bancárias de 1945 até 2009 (quando o livro foi editado.
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35 – PORQUE É QUE O FMI IMPÕE CONDIÇÕES
TÃO DURAS A PAÍSES QUE JÁ ESTÃO
EM DIFICULDADES ECONÓMICAS?
A resposta a esta pergunta é extremamente controversa. Não existe unanimidade (antes pelo contrário) entre os maiores economistas dos nossos dias sobre se os programas de ajustamento exigidos pelo FMI são eficazes, ou se são sequer desejáveis.
Em 1989, John Williamson sumarizou os 10 princípios que, na sua opinião, seriam consensuais entre a elite política americana, o FMI e o Banco Mundial para esse tipo de intervenções. Entre esses 10 princípios contavam-se, por exemplo:
manter a disciplina orçamental; adoptar uma taxa de câmbio competitiva; e a desregulamentação de vários mercados, eliminando as barreiras à entrada de novas empresas, aumentando desta forma a concorrência.
Williamson foi pois o autor da expressão «Consenso de Washington». O «Consenso de Washington» tornou-se rapidamente um tema de intensa (e por vezes inflamada) controvérsia, mesmo no interior do FMI, com vários responsáveis a questionarem publicamente alguns desses princípios, ou o ritmo adequado - mais rápido ou mais lento - da implementação das reformas.
De qualquer forma, os programas de ajustamento do FMI procuram obter dois objectivos, sucessivamente: em primeiro lugar, reduzir a inflação (quando aplicável) e/ou restaurar o crescimento económico; na segunda fase, procura-se aumentar a competitividade da economia no contexto global, manter a estabilidade macroeconómica, e melhorar as condições sociais.
(Centro Atlântico)
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